Na última semana de março, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (SUCOM), lançou, com a presença de representantes das principais entidades do mercado publicitário (Sinapro-Ba, Sepex-Ba, ABMP, Central do Outdoor e Abap-Ba), o “Programa Salvador Legal”. O programa consiste em ações para a regularização de empresas e engenhos de publicidade na cidade de Salvador, o que será feito a partir de três vertentes: atividades, publicidade e áreas públicas. Além das ações de fiscalização nos imóveis comerciais, a SUCOM pretende realizar também uma ação educativa. O órgão fará ainda a atualização do cadastro das empresas exibidoras de Salvador e dos engenhos, como uma forma de combater as placas irregulares. “O momento é oportuno”, pontua o superintendente da SUCOM, Cláudio Silva. O órgão prometeu rever também o Decreto 12.642, de abril de 2000, referente à regulamentação da mídia exterior na cidade. De acordo com Cláudio Silva, a intenção da SUCOM é avançar na normatização da mídia exterior, proibindo que as placas de outdoor cubram acidentes geográficos, pontos turísticos ou prédios da cidade. “Ninguém consegue construir uma cidade sozinho. Tem q ter o poder público, a cidade e o empresariado”, comenta.O presidente do Sepex-Ba, Pedro Dourado, também destacou a importância da iniciativa da SUCOM. Para ele, é do interesse de todo o trade publicitário que as coisas sejam regularizadas. O diretor de assuntos éticos do Sinapro-Bahia, Paulo Coelho, falou também sobre a regularização do decreto. Ele concorda com a opinião do presidente da ABMP, Nei bandeira, de que os órgãos públicos (SUCOM, SEPLAN E CEIMPRA) devem tratar uma nova minuta do decreto e apresentá-la às entidades para aprovação. O Sinapro-Bahia sugeriu, inclusive, ao Superintendente um reforço da CADIN - Comissão de Avaliação de Mídia Exterior da SUCOM e colocou-se à disposição do órgão para contribuir no debate do assunto. “Também é do nosso interesse preservar a beleza da cidade, e zelar pela qualidade e eficiência da mídia exterior, para atender bem aos anunciantes” comenta a presidente do Sindicato, Vera Rocha.
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