O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça do Distrito Federal, nesta segunda-feira (06), pedindo a devolução do valor pago (R$ 757 mil) pela Presidência à agência de publicidade de Duda Mendonça.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, os honorários recebidos pela agência são referentes a subcontratação de empresas para realizar serviços que não constavam no contrato.
A Matisse Comunicação de Marketing Ltda também foi alvo de uma ação. O Ministério Público pede a devolução de R$ 422 mil, pelos mesmos motivos.
As ações foram baseadas no acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), onde foram identificadas irregularidades na contratação de empresas para a prestação de serviços em assessoria de imprensa, consultoria, informática, monitoramento e pesquisa de opinião.
De acordo com Raquel Branquinho, procurado da República, as agências ganharam para intermediar contratações sem que tenham executado o que estava no contrato, já que as subcontratadas ficaram responsáveis pela execução.
Henrique Araújo, advogado de Duda Mendonça, afirmou que existe um recurso contra o acórdão que ainda não foi julgado. Procurada pela reportagem da Folha, a Matisse não se manifestou oficialmente.
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