Terminou nesta terça-feira, 30, o prazo dado pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), para que as empresas de publicidade façam a retirada das placas de outdoor, frontlight e backlight instaladas de forma inadequada nas proximidades das rotatórias, também conhecidas como “bolas”, na capital.A retirada das publicidades irregulares se faz necessária em função do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no dia 22 de abril pelo Ministério Público, Implurb e as empresas que trabalham com mídia exterior (outdoors, frontlight, backlights) para que as mesmas se adequassem à legislação.
Em maio, duas normativas foram publicadas pelo Implurb como forma de garantir a ordenação do espaço urbano e as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus. Os documentos identificam 30 pontos da cidade em que está proibida a fixação de placas de publicidade.
Em maio, duas normativas foram publicadas pelo Implurb como forma de garantir a ordenação do espaço urbano e as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus. Os documentos identificam 30 pontos da cidade em que está proibida a fixação de placas de publicidade.
Um levantamento preliminar feito pela equipe de fiscalização do Implurb identificou a existência de 144 placas instaladas em lugares proibidos. Todo o material apreendido será levado para o depósito da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) e caso o proprietário tenha interesse em resgatar a placa deverá procurar a secretaria para as devidas providências.
O diretor-presidente do Implurb, Bosco Saraiva, alerta que as empresas que não estiverem cumprindo o TAC estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de 50 UFMs (aproximadamente R$ 3 mil). O valor é destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Manaus possui 18 empresas de publicidade que trabalham com mídia exterior.
Com informações de Tereza Teófilo, da Assessoria de Comunicação da Implurb
Nenhum comentário:
Postar um comentário