Desde a manhã desta quarta-feira, 10, fiscais da Superintendência do Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) fiscalizam estabelecimentos comerciais, escritórios e engenhos de publicidade que funcionam em edifícios empresariais de Salvador. A ação tem cunho fiscal e visa corrigir situações irregulares de alguns estabelecimentos que possuem pendências em suas licenças de funcionamento.
A operação, intitulada Salvador Legal, começou seus trabalhos no edifício Salvador Trade Center, na Avenida Tancredo Neves. A fiscalização será feita, neste mês, também em outros prédios da Avenida, que concentra muitos escritórios, segundo informou o superintendente da Sucom, Cláudio Silva.
Quarenta fiscais percorrerão todos os andares dos prédios para verificar se constatam pendências no pré-licenciamento das empresas (TVL). Segundo o titular do órgão, o trabalho é necessário porque algumas sociedades solicitam alvarás de funcionamento para determinada atividade e alguns anos depois passam a desenvolver outro tipo de serviço, desconfigurando seus negócios iniciais.
"Muitas vezes, existe mudanca de atividade correlata e os empresários nao pedem a inclusão ao órgão competente, o que enseja uma espécie de não conformidade com o que está sendo feito atualmente pela empresa e o que consta no alvará", explicou Cláudio Silva. Ele informou que outro caso comum é a expansão do empreendimento sem a devida regularização, já que os sócios não informam sobre o novo porte da empresa, na maioria dos casos.
Segundo o titular da Sucom, o trabalho vai viabilizar a regularizalção dos escritórios. No Salvador Trade Center, por exemplo, um stand da Sucom será montado para que as correções sejam feitas no próprio local. "Muitas vezes as pessoas desconhecem a necessidade de fazer a atualização ou então deixam de fazê-la por conta do difícil acesso", destacou Luís.
Todos os escritórios irregulares serão orientados sobre a necessidade de regularização da atividade com a Sucom. Caso a atualização não seja feita, os estabelecimentos podem ser autuados e correm o risco ainda de ter o TVL cancelado, o que pode levar à suspensão do alvará.
Com os registros dos dados junto à Sucom, os proprietários dos estabelecimentos têm a oportunidade ainda de regularizar pendências na Secretaria da Fazenda, que podem ser feitas a partir do registro regular do TVL.
A operação Salvador Legal também ocorrerá em outros centros que comportam grande quantidade de prédios empresariais, a exemplo da Avenida Antônio Carlos Magalhães e Juracy Magalhães. Edifícios do bairro do Comércio também serão fiscalizados, segundo o superintendente da Sucom.
Serviço: Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (71) 2201-6900. Atendimento presencial pode ser feito na sede da SUCOM, na Avenida Bonocô, n º 1975, ou nos boxes do órgão, no SAC Iguatemi e SAC Empresarial Boca do Rio.
Kleyzer Seixas, do A TARDE On Line
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